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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Massacre nos presídios brasileiros é uma tragédia anunciada

    
           O massacre do presídio de Manaus foi uma tragédia anunciada. Há tempos a superpopulação carcerária é ignorada pela maioria das autoridades brasileiras, seja pela falta de uma reforma nas leis de execuções penais, seja pela falta de um programa de que fato ressocialize aqueles detentos, seja pela falta de uma triagem séria, capaz de separar o ladrão de galinha do assaltante de banco. E quando o Estado não administra, surgem administrações paralelas, que nem sempre têm os interesses de encontro com as necessidades do contribuinte.
           Esses tais estados paralelos, (vulgo crime organizado), tem mostrado a "excelência" arrebanhando simpatizantes dentro dos presídios, pagando advogados para seus "sócios" (cujo defensor público é um direito para qualquer cidadão, estando ele preso ou não). Essas organizações ainda se capitalizam com dízimos, aluguel de armas, e pasmem, até com a rejeição de determinada droga, que se pode ser rentável por um lado, pode levar a óbito seus consumidores. E nesse aspecto o cliente dará lucro se estiver vivo. Por isso o crack foi rejeitado por muito tempo nas bocas de fumo de São Paulo. Ou seja, não foi a "eficiência" do estado que retardou o avanço do crack naquele estado. Ao contrário, foi a esperteza dos traficantes que anteviu tal prejuízo. 
            E no capitalismo a concorrência faz parte. Porém a diferença entre os traficantes não é a qualidade das drogas oferecidas, mas sim, a força e rapidez para eliminar seus opositores, que fará dessa ou daquela facção a mais temida. Mas, será que o Estado nunca previu essa tragédia, quando fingiu que nunca soube dos inúmeros celulares nos presídios? Até o STF desautorizou a obrigação das operadores de instalarem bloqueadores de celular em alguns estados.
             Infelizmente a tragédia e o massacre nos presídios brasileiros tende a ficar cada vez mais e mais recorrente, assim como os assassinatos de agentes penitenciários. No passado eram apenas ameaças; hoje esses profissionais são reféns da letargia estatal. E um governo que não consegue dar segurança para seus trabalhadores, o que resta para o cidadão comum? E se não se incomodam com os comuns, imagina com os presos?
               Alguém se lembra dos ataques que a polícia de São Paulo sofreu em 2006, bem como delegacias, viaturas, prédios públicos? No balanço do ataque ficou demonstrado já naquela época, há 10 anos atrás, que as facções estão muito organizadas. O balanço feito em 17 de maio de 206, confirmou 132 mortos, sendo 23 policiais militares, oito carcereiros, seis policiais civis, quatro civis e três guardas civis metropolitanos. Entre os mortos estavam 71 suspeitos e 17 detentos em rebelião. (Fonte ig.com.br)

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Estado x cobaias x abono permanência x previdência


          Há tempos o homem é refém das artimanhas políticas, que por vezes, cegam aqueles que acreditavam ser espertos só porque lidavam com malandros, ao prendê-los diuturnamente no serviço ordinário. O que poucos têm noção, (o cidadão em geral), desconhecem é que a malandragem do pivete não dá uma dízima se comparada a esperteza do astuto político brasileiro. 

          No caso específico do abono permanência, oferecido por muitos governos estaduais para incentivar o funcionalismo público a permanecer na ativa, mesmo depois de já ter preenchido todos os requisitos para a aposentadoria ou reforma no caso dos policiais militares. Com isso, os governos mataram vários coelhos com única cajadada. A primeira é a de que mesmo havendo a necessidade urgente de recompor o quadro deficitário de servidores que se aposentam, o investimento em novos concursos poderia ser diminuído, tais como recrutamento, seleção, prova, curso de formação, salário aos ingressantes, estágio probatório. Além disso, pagando trinta por cento a mais para o servidor que se sujeitasse a fazer o serviço daquele que não pode ser contratado via concurso, porque o governo não fez concurso. O estado percebeu pela quantidade de voluntários ao abono permanência, que a vida útil daqueles que estavam na idade de se aposentar, poderia ser ampliada para aqueles que ainda não chegaram a idade de se aposentar. Ou seja, os primeiros voluntários ao abono permanência, foram uma espécie de cobaia, (involuntárias é claro), sendo usadas numa espécie de tubo de ensaio, testes para o governo, do que viria ou virá a ser feito com todo o restante do efetivo.

        Portanto detalhes ou argumentos usados por algumas categorias de que não dispõe do direito de greve, adicional de periculosidade, FGTS, adicional noturno, ou de que trabalham numa jornada estressante, ou de que ficam de plantão mesmo quando gozam das folgas, ou de que se aposentam com 48 anos de idade porque começaram a trabalhar com 18. Enfim, tudo isso se torna balela quando os governos estaduais concluíram que o militar ainda pode trabalhar dez ou doze anos. Afirmar que a culpa da reforma da previdência é exclusiva dos que aceitaram o abono permanência não seria justo, apesar da parcela de culpa inerente.

            Na verdade a culpa é de todos nós, brasileiros ou hienas sorridentes, que fazemos piada de tudo sem questionar os privilégios de senadores que se aposentam com seis meses de trabalho "árduo", benefício que é alcançado pelo suplente de senador. Assim como governadores, os mesmos que estão decretando a falência ou pré falência, ou estado de calamidade nos seus respectivos estados, são os mesmos que se aposentam com salário integral com quatro anos de mandato; e as hienas não gritam, não protestam, não se indignam. No fundo o brasileiro parece um urso hibernando, enquanto o povo são as formigas que nunca cessam o trabalho para alimentar esse monstro feroz chamado Estado.

    
              

domingo, 16 de outubro de 2016

Governadores se aposentam com oito anos, então porquê mexer Previdência Militar, dos que trabalham 30?


       Muito tem sido falado nos últimos dias em relação a reforma da Previdência, em relação a incluir os policiais e bombeiros militares numa eventual repactuação que mude o atual regime, onde o policial/bombeiro se aposenta por tempo de serviço, a saber, 30 anos de serviço, para o sistema de idade mínima. Sinceramente, por mais populista que o governo seja, (e aqui penso bem longe do maniqueísmo direta x esquerda), é óbvio que além da quantidade de militares, precisamos de qualidade no serviço. A quem interessaria um policial trabalhando na esquina de uma avenida movimentada, em frente a um comércio, tirando serviço a pé, o famoso P.O. (Policiamento Ostensivo)? Apesar de não acreditar em políticos, creio que os técnicos do governo irão repensar, e retirar os militares dessa reforma, haja vista que para estar na ativa requer como pressuposto básico, condições físicas para realizar o trabalho, talvez um dos mais peculiares, se comparados aos demais que entrarão no pacotão da reforma da Previdência. Vocês conseguem imaginar um homem com 60 anos fazendo o patrulhamento no seu bairro?
       Se o governo quer reformar, e se de fato deseja "cortar na carne", porque então não mexe na previdência imoral de ex-governadores, prefeitos ou deputados, que têm salários e regalias exorbitantes e que, por vezes, se aposentam com tempo de contribuição muito aquém do trabalhador mediano, em contrapartida com salários insustentáveis para qualquer previdência do mundo?! Aonde está escrito que o sujeito por ter exercido um cargo de chefia no executivo federal, estadual ou municipal, deve se aposentar com oito anos, com salário integral? Aonde está escrito que o sangue desses ex-governantes é azul?
        É preciso ter coragem para tratar e debater o tema em relação aos militares, que são preteridos em vários direitos, como impedimento de exercer atividade remunerada extra (com exceção de médicos e professores), não recebem horas extras, não recebem adicional de periculosidade, não recebem adicional noturno, além da vedação a filiação partidária, FGTS, e tantos outros direitos que o trabalhador comum goza.
         Ao mesmo tempo vejo a discussão em alguns grupos e redes sociais, sendo feitos de maneira isolada, as vezes até partidarizada; quando sabemos que é um assunto de interesse nacional. E portanto debate deveria ser macro e não olhando para o próprio umbigo, em se tratando de um tema federal.   

Beltrame sai e avisa: governo não pagará dezembro e 13º salário


O mesmo dia em que confirmou sua saída do cargo, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pintou um quadro nebuloso quanto ao pagamento dos servidores da pasta nos próximos meses. Ele disse ontem que além do 13º não estaria garantido o pagamento do salário de dezembro do pessoal da pasta, em mais um capítulo da grave crise financeira que o estado vive. "Nada está garantido", disse Beltrame, em entrevista.

Subsecretário da própria pasta, Roberto Sá assumirá o cargo de titular. 
Desde o começo da gestão do governador licenciado Luiz Fernando Pezão, Beltrame vinha atuando para tentar garantir os recursos necessários para a Segurança e evitar que os servidores fossem atingidos pela crise.  Continue lendo no blog do SOS PM

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Exército admite realizar 'operações de inteligência' em manifestações de rua


Mais de duas semanas após um oficial das Forças Armadas ter sido detido pela Polícia Militar (PM) com manifestantes suspeitos de serem black blocs, antes de um protesto em São Paulo contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB), o Exército brasileiro admitiu ao G1 realizar “operações de inteligência” permanentes em “manifestações de rua”.

Os ministérios públicos estadual e federal investigam se o capitão Willian Pina Botelho, de 37 anos, agia como agente infiltrado do Exército no dia 4 de setembro, quando ele e 18 ativistas foram abordados pela PM no Centro Cultural São Paulo, na Zona Sul da capital paulista. O grupo se preparava para participar do ato Fora Temer na Avenida Paulista. Continue lendo no G1 SP

Acidente com viatura da PC




Agora a pouco um caminhão transitava pela MG10, quando uma das rodas soltou e veio a tingir duas viaturas da Polícia Civil que estão na cidade administrativa para serem entregues

Dupla rouba arma de segurança um acaba preso Uberlândia

           




PMs FARDADOS PODERÃO SER AUTORIZADOS A PARTICIPAR DE ATOS POLÍTICOS COMO OUVINTES.


Cabo Sabino: importante desenvolver consciência e ação políticas, mesmo quando se trata de PMs fardados

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao policial militar fardado participar, como ouvinte, de manifestações político-partidárias. Atualmente, a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69) proíbe PMs fardados de participar dessas manifestações, exceto em serviço.

A modificação da regra vigente está prevista no Projeto de Lei 5776/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A proposta proíbe apenas a participação efetiva de policiais militares fardados nas manifestações, mantendo a proibição – mesmo como ouvintes – para os policiais que estiverem em serviço, realizando a segurança do evento.

Na avaliação de Cabo Sabino, a redação da lei atual é restritiva. “Cada cidadão, inclusive os militares estaduais, devem ter desenvolvidas a consciência e a ação políticas. Não vemos outra forma de realizar essa tarefa senão por meio da participação em atos políticos. Por que proibir o militar estadual fardado de ser ouvinte nessas situações? Parece razoável proibir que ele tome parte ativa na manifestação, por exemplo, fazendo discursos”, pondera o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho extingue a prisão disciplinar na Polícia Militar! Veja.


Fonte : Adeilton9599

terça-feira, 6 de setembro de 2016

O Brasil é um adolescente que não quer crescer

      Brasil vive uma crise a adolescência na democracia. Assim como é ingênuo acreditar que houve golpe parlamentar como propaga a esquerda raivosa, é proporcionalmente inocente acreditar que o novo presidente fará as reformas estruturais que tanto o país precisa. Não esqueçamos que Temer era vice de Dilma há dez anos, e portanto sempre  comungou dos mesmos ideais de pão e circo. Não se entrega o queijo para o rato vigiar. O maior sinal de que não haverá mudanças significativas, foi o sinal claro, como se tivesse um neon para destacá-lo, quando o senado brasileiro interpretou a CF/88 de maneira tendenciosa, causando insegurança jurídica ao retirar o mandato da presidente Dilma, mas, não impedindo-a de exercer cargo público como reza o texto. Esse imbróglio dará fôlego as velhas raposas como o ex-senador Delcídio do Amaral, (cassado por deletar seus colegas de senado) e Eduardo Cunha, um corrupto contumaz, porém muito habilidoso nos recursos e manobras judiciais e políticas para se manter no cargo.

     A educação continua sendo o maior problema nacional, e continuará sendo por muito tempo. No Brasil a pirâmide de investimento é inversa, com o ensino superior recebendo o maior aporte enquanto a educação básica, sofre toda a sorte de improvisos para tentar continuar viva. E nesse aspecto não conseguimos ver o país como país que gere conhecimento. Somos apenas pernas e braços, a mão de obra para as multinacionais. Mas como na adolescência é comum que não façamos o dever de casa, vemos então um país retardatário no desenvolvimento tecnológico, científico e humano.

     Não queremos um país seguro, bonito, eficiente para ser contemplado por estrangeiros. Temos que ser eficientes para os nossos cidadãos, o resto é consequência natural. Enquanto o Brasil for um país do futuro não terá um presente promissor. O Brasil deveria se chamar esperança...

Vândalos usam crianças como escudo contra a polícia

terça-feira, 27 de outubro de 2015

O goleiro e a polícia...voltamos a Idade Média


           Dizem que o local onde o goleiro joga é tão ruim que nem grama nasce. Mas, quando o goleiro falha lhe xingam, os mais corajosos lhe jogam pedras, e se as falhas forem sucessivas o goleiro vai pra reserva. O time perde uns pontos na tabela, mas, todos continuam vivos, sãos e salvos. E o policial? Goleiro e policial tem a mesma missão de defender o todo, garantir que o "time" não sofra com os ataques dos adversários. No caso da polícia o adversário é quase invisível, está no meio de nós, está disfarçado entre os sacrificados trabalhadores brasileiros. Aliás, policial e o goleiro também são trabalhadores, e o goleiro tem até carteira assinada. Dependendo de qual time jogue profissionalmente, este pode ganhar até mil vezes o salário do policial, e se tomar um "frango", no máximo vai mudar de time, ganhar talvez umas quinhentas vezes o salário do tira. E o policial? O frango desse trabalhador ele paga, seja errando o alvo e acertando um inocente, daí aparece um monte de pseudos defensores da sociedade para lhe apontar o dedo, lhe acusar desta ou daquela atitude. Ou, o maior frango que um policial pode cometer é ser alvejado, morto, esquartejado, amarrado numa corda, arrastado, queimado...Este "goleiro" social é praticamente ignorado pelo "resto do time" e com raríssimas exceções, ninguém sabe como é a vida deste trabalhador. As condições insalubres ou perigosas, alguns têm noção apenas pelas cenas dos filmes. Mas, o policial não brinca de mocinho e bandido. Quando o tiro lhe acerta é real e sua família chora muito mais do que o frango do goleiro, ou do que a derrota do time de futebol.

           Num país em que ser corrupto é moda, defender valores significa andar na contramão, lutar contra a correnteza social. E não me venham falar daqueles policiais corruptos, assassinos. Indubitavelmente estes representam menos de 5% do efetivo das polícias. 

        A imprensa, o Ministério Público e por vezes a justiça são o reflexo do time social, que ignora o quão difícil é ser policial num país de terceiro mundo, com leis anacrônicas e uma classe política que adora ganhar eleição em cima dos erros da polícia, ou em cima da ausência desta nas periferias.

        Como seria bom se os "gols" que a cidadania sofre fossem resolvidos como se resolvem os problemas dos goleiros frangueiros...a dor de uma bala sofrida ou perdida é letal e incomparável com qualquer gol da Alemanha...Até quando a torcida vai culpar o goleiro (a polícia), pelo zagueiro, meio de campo ou o gol que o atacante perdeu? Até quando estes trabalhadores do Estados serão os culpados pela inércia dos técnicos, dos políticos, dos governantes populistas? Estamos voltado a Idade Média, onde a barbárie, a violência era banalizada...

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

O que o Estado brasileiro está fazendo para proteger os trabalhadores da segurança ameaçados?


    Mais um agente penitenciário foi assassinado quando saía do serviço em Uberlândia. No mês passado foi uma agente feminina que foi alvejada quando chegava ao serviço em Uberaba. Antigamente os vagabundos raramente ameaçavam profissionais da segurança pública. De um tempo pra cá, esta prática virou rotina, e o pior, o que era ameaça está se consumando a dia após dia. Estão ameaçando e concretizando as ameaças. E o Estado, e aqui não falo apenas da administração, E o Estado seja o Ministério Público, o Judiciário? O que está sendo feito para coibir esses crimes? No começo do ano alvejaram um promotor de justiça. Meses atrás um outro promotor recebeu a denúncia de que estaria sendo vigiado, inclusive sua família, e que estaria correndo o risco. Imediatamente fizeram uma força-tarefa para protegê-lo, desmembrando os processos sob sua responsabilidade para os demais promotores, no intuito de enfraquecer o eventual criminoso. E quando aos agentes penitenciários, sócio-educativos, policiais militares, bombeiros? A vida não tem hierarquia, título ou brevês, A vida tem valor por si só. Então a máxima de que todos somos iguais perante a lei, de que todos devemos ter direito ao Direito Humano à vida, deve ser a máxima de qualquer governo. O que estão fazendo pelos agentes ou trabalhadores da segurança pública que estão sendo ameaçados de morte?

 Abaixo vem o comentário do senhor Cap. Leopoldo, reformado da PMMG:

  ESTA SEMANA FOI UMA DAS MAIS TRISTES QUE PASSEI EM MINHA VIDA, POIS NO INICIO DA SEMANA, UM SOLDADO MORTO NO BAIRRO MARIA HELENA/BH, DEPOIS O SGT SEGURANÇA DO VICE GOVERNADOR BALEADO E VEM A FALECER NESTE FINAL DE SEMANA, UM SARGENTO RECÉM FORMADO SE SUICIDA NO DESTACAMENTO, OURO CABO ACABA DE SE SUICIDAR COM UM TIRO NA CABEÇA NO INTERIOR, UM AGENTE PENITENCIÁRIO E ALVEJADO NO INTERIOR, OUTRO É TAMBÉM BALEADO EM LAGOA SANTA E MAIS UM MORTO. UMA TROCA DE TIROS EM BETIM, E MAIS UMA NOTICIA DE ENFRENTAMENTO ME SANTA LUZIA. O QUE ESTÁ ACONTECDENO COM A SOCIEDADE ORDEIRA, E COM OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXISTEM PARA GARANTIR O IR E VIR DESTA SOCIEDADE ORDEIRA? VI HOJE UMA CRIANÇA FILHA DO SGT MORTO, CORRENDO NO CEMITÉRIO, SEM TER A NOÇÃO DE QUE NUNCA MAIS IRÁ VER SEU PAI, E IGUAL A ELE SÃO VÁRIOS EM TODO ESTADO E EM TODO PAIS.
ESTIVE PENSANDO NESTA SITUAÇÃO, ESTA NA HORA DE SE REVER ALGUMA COISA EM PROL DA FAMÍLIA DESTE PROFISSIONAIS, E DELES MESMOS. O ESTADO TEM QUE SE MANIFESTAR, O ESTADO TEM QUE SE POSICIONAR, O ESTADO TEM QUE REVER ALGUMAS SITUAÇÕES. TAMBÉM OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA PM, PC, PF, PRF, GM, AG. PENITENCIÁRIOS TEM QUE SE UNIR EM PRO, DESTA SITUAÇÃO, TEMOS QUE PROMOVER UMA REUNIÃO E DISCUTIR UMA SOLUÇÃO E PROPOSTAS PARA SEREM LEVADAS AOS NOSSOS REPRESENTANTES E AO ESTADO. CAPITÃO LEOPOLDO

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Câmara aprova lei que tipifica o crime de terrorismo


  O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o texto-base do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Poder Executivo). A proposta estipula pena de até 30 anos de prisão para pessoas envolvidas em atos terroristas. Nesta quinta-feira (13), a Câmara irá analisar os destaques ao texto.

  Para que a matéria fosse aprovada, houve a necessidade de negociação entre o relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e integrantes de partidos como o PT, o PSB e o PPS. As legendas ligadas aos movimentos sociais temem que a proposta pode criminalizar protestos e manifestações em todo o país. Os apoiadores da proposta, do outro lado, afirmaram que o Brasil precisava de uma lei específica para criminalizar o terrorismo, principalmente por conta das Olimpíadas do ano que vem. Apesar da aprovação da matéria em caráter simbólico, parlamentares do Psol e PcdoB se manifestaram contra o texto.
  De acordo com o substitutivo, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais. Ainda é classificada como atividade terrorista atos que provoquem terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio e a paz pública.
  Por exemplo, a lei determina como terrorismo usar, transportar explosivos, gases tóxicos ou mesmo incendiar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte; interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados ou ainda apoderar-se, com violência e grave ameaça, de meios de transporte em geral.
No entanto, o relator da matéria foi obrigado a incluir no texto que essas ações precisam ser motivadas por atos ideológicos, xenofóbicos, por extremismo religioso, discriminação racial ou étnica. “Se uma pessoa transporta dinamite, por exemplo, ela somente responderá por terrorismo caso seja comprovado que ela estava planejando um atentado ou algo semelhante”, afirmou o relator da matéria, deputado Arthur Maia.
  O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a lei antiterrorismo é necessária para que o Brasil seja plenamente aceito pela comunidade internacional. “O Brasil faz parte do mundo civilizado, desenvolvido, que não quer o terrorismo. É preciso andar em conformidade com a ONU [Organização das Nações Unidas] e com as organizações internacionais”, disse.
  A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), do outro lado, disse que a proposta de lei é muito genérica e poderia enquadrar comportamentos que não seriam considerados terrorismo ao tratar de questões como a paz pública e outros termos sem definição específica.
  “Uma manifestação que impeça que as pessoas cheguem ao trabalho é terrorismo? Incendiar um ônibus por protesto de crime de Estado é terrorismo? Saquear um supermercado é crime, mas pode ser um crime de fome, é terrorismo? Ocupação de moradia de prédio abandonado é crime de terrorismo? Com o nível de generalização deste texto, tudo cabe”, ponderou.
  Com informações da Agência Câmara